Cobrança pelo uso do salão de festas e espaço de churrasqueira

 

Cobrança pelo uso do salão de festas e área de churrasqueira

Muita gente me procura para saber sobre o aluguel destes espaços no condomínio - se é legal ou não a cobrança. Já adianto que no Código Civil não diz nada sobre a cobrança, logo, entende-se que é totalmente legal esta prática. Mas por que a cobrança se já pagamos condomínio?

Imagine que todos os dias tenha festa no salão e o uso da churrasqueira, precisa acender lâmpadas, ventiladores ou ar condicionado no salão de festa, geladeira ou freezer e tudo isso tem custo, ou melhor, gera-se um custo que não está programado nas contas do condomínio, na famosa taxa ordinária. Imagina o condomínio não conseguindo fechar a conta de eletricidade  e do consumo da água por conta disso? E se contabilizassem isso já na conta do condomínio, na taxa ordinária? Como ficaria?

Vale lembrar que para isso é ideal sempre que haja uma assembleia para discutir quais as melhores maneiras e criar regras para o uso também. Existem algumas maneiras de se cobrar pelo uso do espaço, a mais comum é diretamente do morador ou usuário que está alugando o espaço, ou também fazer o rateio por unidades por exemplo. O valor cobrado do espaço da churrasqueira é de R$30 e do salão de festa R$50 por dia por exemplo e existem 200 aptos no condomínio. Somamos R$30 + R$50 = R$80, multiplicamos R$80 x 30 dias = R$2.400 e então dividimos o valor por 200 aptos, totalizando o valor de R$12 mensais para cada apto. Dessa forma conseguiríamos manter o custo da manutenção destes espaços. Pode ser feito desta forma? Pode! Desde que aprovado em assembleia.

O que precisa ser lembrado é que o valor do aluguel destes espaços geralmente deve ser cobrado para cobrir os custos (energia e água) e manutenção do local (reposição de móvel por exemplo quando estiver velho), algum equipamento apresente defeito o condomínio tem o dinheiro para manutenção e com isso pode ser evitado um rateio extra. Mas desta maneira devemos pensar o seguinte: quem não utiliza o salão no condomínio, é justo pagar esse valor para quem usa não pagar o valor cheio?

Me diz sua opinião. O que pensa sobre o assunto?

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